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Agenda Fiscal 2012
FiscoSoft
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| Janeiro 2012 |
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CALENDÁRIO
DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
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Tributo/Contribuição
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Código
de
Receita
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Alíquotas
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Vencimento
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IRRF
(Comissões)
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8045
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1,5%
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até
o último dia útil do 2º decêndio do mês subseqüente ao mês de
ocorrência do fato gerador, (responsabilidade
da Representada)
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IRRF(Multas
e Vantagens) Indenização
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9385
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15%
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até
o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência do fato
gerador(responsabilidade da Representada)
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COFINS
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2172
|
3%
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até
o 25º dia do mês subseqüente ao mês de ocorrência do fato gerador,
sendo dia 25 não útil, antecipa-se o recolhimento
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PIS-FATURAMENTO
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8109
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0,65%
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até
o 25º dia do mês subseqüente ao mês de ocorrência do fato gerador,
sendo dia 25 não útil, antecipa-se o recolhimento
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CSLL
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2372
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2,88%
(32%x9%)
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Último
dia útil do mês subseqüente ao trimestre do fato gerador
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IRPJ
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2089
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a)
2,4%
b)
4,8%
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Último
dia útil do mês subseqüente ao trimestre do fato gerador
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a)
2,4%(16%x15%)
para faturamento anual até R$ 120.000,00;
b)
4,8%(32%x15%)
para faturamento anual acima de R$ 120.000,00, mais adicional de 10%
sobre a parcela do Lucro Presumido que exceder ao limite trimestral de
R$ 60.000,00.
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INSS
–Parte Empresa
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2100
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20%
s/pgtos.
à
Pesoa Física
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até
o dia 20 do mês subseqüente ao da competência. Não havendo
expediente bancário, antecipa-se o recolhimento
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INSS
-Contribuintes Individuais: a empresa é obrigada a
descontar 11% da remuneração paga, observado o limite máximo do salário
de contribuição
e recolher, juntamente com as contribuições a seu cargo, até o dia 20
do mês seguinte ao da competência. Não havendo expediente bancário,
antecipa-se o recolhimento.
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CALENDÁRIO DE
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
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PRAZO
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OBRIGAÇÃO
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FORMA
DE APRESENTAÇÃO
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De
04/05/2010 a 30/06/2010
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DIPJ
exercício/2010 – Demais pessoas jurídicas e as imunes e isentas
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Internet:
www.receita.fazenda.gov.br Disquete: Banco do Brasil/Caixa Econômica
Federal
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De
02/01/2010
a 31/03/2010
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DSPJ-
Declaração Simplificada-Inativas – Exercício/2010
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Preenchimento
diretamente na Internet: www.receita.fazenda.gov.br
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Até
31/05/2010
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DSPJ-
Declaração Simplificada - SIMPLES – Exercício/2010
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Internet:
www.receita.fazenda.gov.br / Disquete: Banco do Brasil/Caixa Econômica
Federal
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De
02/03/2010 a 30/04/2010
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DIRPF-Declaração
de Ajuste Anual Exercício 2010
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Internet:
www.receita.fazenda.gov.br
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Até
o 5º dia útil mês subseqüente.
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GFIP
–Guia
de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
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Internet:
www.caixa.com.br
Conectividade
Social
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Até
15º dia após mês seguinte do fato Gerador.
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DCTF
(Mensal)
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
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Internet:
www.receita.fazenda.gov.br
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Até
5º dia após mês seguinte do fato Gerador.
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DACON
(Mensal)
– Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais
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Internet:
www.receita.fazenda.gov.br
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Até
o dia 28/02/2010
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DIRF
– Ano-Base
2009
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Internet:
www.receita.fazenda.gov.br
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De
15/01/2010 a 27/03/2010
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RAIS
– Ano-Base
2009
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Internet:
http://www.mte.gov.br
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Até
o último dia útil do segundo mês seguinte ao mês de incidência
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DES
–
Declaração Eletrônica de Serviços (Capital)
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Internet:
www.prefeitura.sp.gov.br
Disquete: Secretaria de Finanças/ PRODAM
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NA ÁREA MUNICIPAL
SÃO PAULO/CAPITAL, PARA OS DEMAIS MUNICÍPIOS,
OBSERVAR A LEGISLAÇÃO PRÓPRIA.
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ISS-Imposto
Sobre Serviços
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06009
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5%
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até
o dia 10 do mês seguinte ao da incidência. Não havendo expediente
bancário, prorrogar p/1º dia útil
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TFE
- Taxa Fisc de Estabelecimento
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31402
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R$
92,35
Exerc/2009
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Até
10/07/2009
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CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADE DE CLASSE E DESPESAS DIVERSAS
Contador
: aproximadamente ½ salário mínimo por mês;
CORCESP:
Anuidade/ 2009: R$ 183,00, vencimento: 31/03/2009;
SIRCESP:
a) Contribuição Confederativa/ 2009: R$ 220,00, vencimento:
29/05/2009;
b) Contribuição
Sindical/ 2009:
R$
132,93 (para capital social de até R$ 16.616,25)
vencimento:
30/01/2009. Para capital social acima
de R$ 16.616,25,
observar
a seguinte tabela:
VALOR
BASE : R$ 221,55
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LINHA
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CLASSE
DE CAPITAL SOCIAL
(em
R$)
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ALÍQUOTA
%
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PARCELA
A ADICIONAR (R$)
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01
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De
0,01 a
16.616,25
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Contr.Mínima
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132,93
|
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02
|
De
16.616,26 a
33.232,50
|
0,8%
|
-
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03
|
De
33.232,51 a 332.325,00
|
0,2%
|
199,39
|
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04
|
De
332.325,01 a
33.232.500,00
|
0,1%
|
531,72
|
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05
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De
33.232.500,01 a
177.240.000,00
|
0,02%
|
27.117,72
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06
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De
177.240.000,01 em diante
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Contr.Máxima
|
62.565,72
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SÓCIO
RESPONSÁVEL DA PESSOA JURÍDICA NA REPRES. COMERCIAL
CORCESP:
Anuidade/2009 - R$ 67,00,
vencimento: 31/03/2009;
SIRCESP:
Contribuição Sindical/2009 - R$ 66,46, vencimento: 27/02/2009.
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