FISCOAgenda - Setembro/2011

01/09/2011

• ICMS-SP - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Transportador Revendedor Retalhista - TRR (AGOSTO/2011)
  

05/09/2011

• IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (3º DECÊNDIO DE AGOSTO/2011)
  

• IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Decendial (3º DECÊNDIO DE AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Estabelecimento Refinador de Petróleo e suas Bases - CPR 1031 (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 1031 (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Retido Antecipadamente por Substituição Tributária - CPR 1031 (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de outro contribuinte Substituído (AGOSTO/2011)
  

06/09/2011

• CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (AGOSTO/2011)
  

• FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (AGOSTO/2011)
  

• Salário (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Importador (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido exclusivamente de contribuinte Substituto (AGOSTO/2011)
  

09/09/2011

• Comprovante de Pagamento ou Crédito à Pessoa Jurídica de Juros sobre o Capital Próprio (AGOSTO/2011)
  

• INSS - GPS - Envio ao sindicato (AGOSTO/2011)
  

• IPI - Cigarros - Código 2402.20.00 da TIPI - 1020 (AGOSTO/2011)
  

• IRRF - Imposto de Renda na Fonte sobre Juros de Empréstimos Externos - 5299 (AGOSTO/2011)
  

• IRRF - Transporte rodoviário internacional de carga - Pessoa jurídica residente no Brasil contratante de transportador residente no Paraguai (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Retido Antecipadamente por Substituição Tributária - CPR 1090 (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Retido Antecipadamente por Substituição Tributária - CPR 1090 (AGOSTO/2011)
  

10/09/2011

• ICMS-SP - Demonstrativo das Remessas Interestaduais em Consignação e suas Correspondentes Devoluções - Arquivo Magnético (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 0 (AGOSTO/2011)
  

11/09/2011

• ICMS-SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 1 (AGOSTO/2011)
  

12/09/2011

• ISS-SP - Instituições Financeiras - Declaração Mensal de Serviços (AGOSTO/11)
  

• ISS-SP - Prestadores de Serviços em Geral (AGOSTO/11)
  

• ISS-SP - Responsáveis Tributários - Retenção (AGOSTO/11)
  

• ISS-SP - TFA - Taxa de Fiscalização de Anúncios ()
  

• ISS-SP - TFE - Taxa de Fiscalização de Estabelecimento ()
  

• ISSQN-Guarulhos - Prestadores de Serviços em Geral (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Declaração de Valor de Aquisição de Energia Elétrica-DEVEC - Entrega do arquivo magnético (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Estabelecimento Refinador de Petróleo e suas Bases - CPR 1100 (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Fabricantes de celular, latas de chapa de alumínio ou painéis de madeira MDF - CPR 2100 (JULHO/2011)
  

• ICMS-SP - Guia Nacional de Informações e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Refinador de Petróleo Localizado em Outra Unidade da Federação - CPR 1100 (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 1100 (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 2100 (JULHO/2011)
  

• ICMS-SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 2 (AGOSTO/2011)
  

13/09/2011

• ICMS-SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 3 (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo ou suas bases (AGOSTO/2011)
  

14/09/2011

• IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (1º DECÊNDIO DE SETEMBRO/2011)
  

• IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Decendial (1º DECÊNDIO DE SETEMBRO/2011)
  

• ICMS-SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 4 (AGOSTO/2011)
  

15/09/2011

• CIDE - Combustíveis - 9331 (AGOSTO/2011)
  

• CIDE - Remessas ao Exterior - 8741 (AGOSTO/2011)
  

• CSLL/PIS-Pasep/COFINS - Fonte - Serviços profissionais prestados por PJ - 5952 (2ª QUINZENA DE AGOSTO/2011)
  

• INSS - Contribuinte individual, facultativo e empregado doméstico - Recolhimento mensal (AGOSTO/2011)
  

• PIS-Pasep/COFINS - Fonte - Fabricantes de Máquinas e Veículos - 3770 e 3746 (2ª QUINZENA DE AGOSTO/2011)
  

• ISS-Santo André - Declaração Eletrônica de Movimento Econômico - Prestadores de Serviços e Responsáveis Tributários (Agosto/2011)
  

• ISS-São Caetano do Sul - Declaração Sem Movimento - Prestadores de Serviços e Responsáveis Tributários (Agosto/2011)
  

• ISS-São Caetano do Sul - Prestadores de Serviços em Geral (Agosto/2011)
  

• ISS-São Caetano do Sul - Profissionais Autônomos - Exercício 2011 (3ª Cota - Exercício 2011)
  

• ISS-São Caetano do Sul - Responsáveis Tributários (Agosto/2011)
  

• ISSQN-SBC - Demonstração Mensal de Serviços - Estabelecimentos Bancários, de Créditos, Instituições Financeiras ou Assemelhadas (AGOSTO/2011)
  

• ISSQN-SBC - Prestadores de Serviços em Geral (AGOSTO/2011)
  

• ISSQN-SBC - Sociedades Profissionais (AGOSTO/2011)
  

• ISSQN-SBC - Tomadores de Serviços em Geral (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Cessão de meios de rede - Hipótese de recolhimento (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Entrega dos Arquivos Magnéticos Contendo as Operações e Prestações Interestaduais (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Operações com Combustíveis - Arquivo com Registro Fiscal (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Produtor Rural - Relação de Entradas e Saídas (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 1150 (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 5 (AGOSTO/2011)
  

16/09/2011

• ICMS-SP - Guia de Informação e Apuração - GIA - Regime mensal - I.E. finais 0 e 1 (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 6 (AGOSTO/2011)
  

17/09/2011

• ICMS-SP - Guia de Informação e Apuração - GIA - Regime mensal - I.E. finais 2, 3 e 4 (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 7 (AGOSTO/2011)
  

18/09/2011

• ICMS-SP - Guia de Informação e Apuração - GIA - Regime mensal - I.E. finais 5, 6 e 7 (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 8 (AGOSTO/2011)
  

19/09/2011

• ICMS-SP - Guia de Informação e Apuração - GIA - Regime mensal - I.E. finais 8 e 9 (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 9 (AGOSTO/2011)
  

20/09/2011

• COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Entidades financeiras e equiparadas (AGOSTO/2011)
  

• INSS - Contribuição das empresas e equiparadas (AGOSTO/2011)
  

• INSS - Contribuição previdenciária sobre a produção rural (AGOSTO/2011)
  

• IRPJ/CSLL/PIS-Pasep/Cofins - Pagamento Unificado - Regime Especial de Tributação - Incorporações Imobiliárias - 4095 (AGOSTO/2011)
  

• IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Mensal (AGOSTO/2011)
  

• PAES - Parcelamento Especial dos débitos junto ao INSS - Lei nº 10.684/2003 (DIVERSOS)
  

• PAEX - Parcelamento Excepcional dos débitos junto ao INSS - MP nº 303/2006 - Após consolidação dos débitos (DIVERSOS)
  

• PIS/Pasep - Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Entidades financeiras e equiparadas (AGOSTO/2011)
  

• SIMPLES NACIONAL (AGOSTO/2011)
  

• ISS-Santo André - Prestadores de Serviços em Geral (Agosto/2011)
  

• ISS-Santo André - Responsáveis Tributários (Agosto/2011)
  

• ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 1200 (AGOSTO/2011)
  

22/09/2011

• DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal (JULHO/2011)
  

• ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 1220 (AGOSTO/2011)
  

23/09/2011

• COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (AGOSTO/2011)
  

• DCide - Combustíveis (SETEMBRO/2011)
  

• IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (2º DECÊNDIO DE SETEMBRO/2011)
  

• IPI - Bebidas - Capítulo 22 da TIPI - 0668 (AGOSTO/2011)
  

• IPI - Cigarros do Código 2402.90.00 da TIPI - 5110 (AGOSTO/2011)
  

• IPI - Demais produtos - 5123 (Inclusive cervejas - 0821 e demais bebidas - 0838) (AGOSTO/2011)
  

• IPI - Veículos e Chassis - Posições 87.03 e 87.06 da TIPI - 0676 (AGOSTO/2011)
  

• IPI - Veículos e Máquinas Agrícolas - 1097 (outros veículos e máquinas agrícolas, inclusive motocicletas) (AGOSTO/2011)
  

• IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Decendial (2º DECÊNDIO DE SETEMBRO/2011)
  

• PIS/Pasep - Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Retido por outros contribuintes (AGOSTO/2011)
  

25/09/2011

• ISS-SP - Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito (Agosto de 2011)
  

• ICMS-SP - Escrituração Fiscal Digital-EFD - Prazo de entrega (AGOSTO/2011)
  

26/09/2011

• CIP - Contribuição de Iluminação Pública-SBC - Exercício 2011 (9ª parcela)
  

• ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 1250 (AGOSTO/2011)
  

30/09/2011

• CBE - Declaração de Capitais Brasileiro no Exterior (JULHO/2011)
  

• Contribuição sindical (empregados) (AGOSTO/2011)
  

• Contribuição sindical patronal (empregador) (CONSULTAR SINDICATO)
  

• CSLL - Apuração Trimestral - Empresas em Geral - 3ª quota de 3 (2º TRIMESTRE/11)
  

• CSLL - Apuração trimestral - Instituições Financeiras - 3ª quota de 3 (2º TRIMESTRE/11)
  

• CSLL - Apuração Trimestral - Lucro Presumido ou Arbitrado - 3ª quota de 3 (2º TRIMESTRE/11)
  

• CSLL - Estimativa Mensal - Demais Entidades - 2484 (AGOSTO/2011)
  

• CSLL - Estimativa Mensal - Instituições Financeiras - 2469 (AGOSTO/2011)
  

• CSLL/PIS-Pasep/COFINS - Fonte - Serviços profissionais prestados por PJ - 5952 (1ª QUINZENA DE SETEMBRO/2011)
  

• Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) (1º SEMESTRE DE 2011)
  

• DIF - Bebidas (AGOSTO/2011)
  

• DITR - Declaração do ITR (ANO 2011)
  

• DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (AGOSTO/2011)
  

• DOI - Declaração de Operações Imobiliárias (AGOSTO/2011)
  

• INSS - Parcelamento para ingresso no regime do Simples Nacional (AGOSTO/2011)
  

• IPI - Informações Econômico-Fiscais - Fabricantes de Produtos de Higiene, Perfumaria e Limpeza (4º BIMESTRE/2011)
  

• IRPF - Apurado na Declaração de Ajuste Anual - 0211 (ANO/10 6ª QUOTA)
  

• IRPF - Carnê-leão - 0190 (AGOSTO/2011)
  

• IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos - 4600 (AGOSTO/2011)
  

• IRPF - Renda variável - 6015 (AGOSTO/2011)
  

• IRPJ - Apuração Trimestral pelo Lucro Arbitrado - 3ª quota de 3 (2º TRIMESTRE/11)
  

• IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3ª quota de 3) (2º TRIMESTRE/11)
  

• IRPJ - FINAM/Estimativa - 9032 (AGOSTO/2011)
  

• IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3ª quota de 3) (2º TRIMESTRE/11)
  

• IRPJ - FINOR/Estimativa - 9017 (AGOSTO/2011)
  

• IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3ª quota de 3) (2º TRIMESTRE/11)
  

• IRPJ - FUNRES/Estimativa - 9058 (AGOSTO/2011)
  

• IRPJ - Lucro Presumido - Apuração Trimestral - 3ª quota de 3 (2º TRIMESTRE/11)
  

• IRPJ - PJ Não Obrigada a Apuração do Lucro Real - (Estimativa ou Balanços de Acompanhamento) - 5993 (AGOSTO/2011)
  

• IRPJ - PJ Não Obrigada a Apuração do Lucro Real - Apuração Trimestral - 3ª quota de 3 (2º TRIMESTRE/11)
  

• IRPJ - PJ Obrigada a Apuração do Lucro Real - Entidades Financeiras - Apuração Trimestral - 3ª quota de 3 (2º TRIMESTRE/11)
  

• IRPJ - PJ Obrigadas à Apuração do Lucro Real - Demais Entidades - Estimativa Mensal (AGOSTO/2011)
  

• IRPJ - PJ Obrigadas à Apuração do Lucro Real - Demais Entidades - Apuração Trimestral - 3ª quota 3 (2º TRIMESTRE/11)
  

• IRPJ - PJ Obrigadas a Apuração do Lucro Real - Entidades Financeiras - (Estimativa ou Balanços de Acompanhamento) (AGOSTO/2011)
  

• IRPJ - Renda Variável - 3317 - (exceto PJ presumido e arbitrado) (AGOSTO/2011)
  

• IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - 5232 (AGOSTO/2011)
  

• ITR - Imposto Territorial Rural - 1070 (2011 - 1ª quota ou quota única)
  

• PAES - Parcelamento Especial - Lei nº 10.684/03 (DIVERSOS)
  

• PAEX - Parcelamento Excepcional - Art. 1º - MP nº 303/2006 (DIVERSOS)
  

• PAEX - Parcelamento Excepcional - Art. 8º - MP nº 303/2006 (DIVERSOS)
  

• Parcelamento da Lei nº 11.941 de 2009 (DIVERSOS)
  

• Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 (DIVERSOS)
  

• PERC - Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (Exercício 2009 (Ano calendário 2008))
  

• PIS-Pasep/COFINS - Fonte - Fabricantes de Máquinas e Veículos - 3770 e 3746 (1ª QUINZENA DE SETEMBRO/2011)
  

• REFIS - Programa de Recuperação Fiscal (DIVERSOS)
  

• SIMPLES NACIONAL - Parcelamento (DIVERSOS)
  

• ISS-SP - Declaração Eletrônica de Serviços - DES (JULHO)
  

• ICMS-SP - Informações Relativas aos Documentos Fiscais com Emissão em Via Única - Arquivo Eletrônico (AGOSTO/2011)
  

• ICMS-SP - Substituição Tributária - Operações com água (JULHO/2011)
  

• ICMS-SP - Substituição tributária - Produtos variados (JULHO/2011)
  

• ICMS-SP - Substituição Tributária - Simples Nacional (JULHO/2011)